A Secretaria de Obras e Viação compete desenvolver atividades relativas à execução, conservação e recuperação de obras públicas, controle de tráfego e sinalização de trânsito, acompanhamentos e discussão junto as empresas de transporte coletivo sobre tarifas e itinerários, caso em que agirá em conjunto com membros da coletividade na forma do Artigo 13 desta Lei, além de outras atividades correlatas e gerais que lhe forem atribuídas.
Subordina-se a Secretaria de Obras e Viação: Setor de Apoio de Projetos - Setor de Fiscalização - Setor Técnico - Divisão de Obras e Manutenção - Setor de Construções e Reformas - Setor de Elétrica - Setor de Pintura - Seção de Pinturas - Setor de Conservação Serviços Gerais - Setor de Carpintaria - Seção de Marcenaria - Setor de Serralheria - Setor de Manutenção de Calçadas e Guias - Divisão de Viação - Setor de Viário Urbano - Setor de Viário Rural - Seção de Manutenção e Melhoramentos - Seção de Construções e Retificações - Setor de Transporte Coletivo - Setor de Transporte Coletivo - Setor de Engenharia de Tráfego - Seção de Planejamento e Projeto - Seção de Operação e Fiscalização.
A Secretaria de Obras e Viação tem as seguintes competências principais: Administrar, executar e fiscalizar o desenvolvimento de obras viárias e de edificações públicas; Reformar, ampliar, reparar e manter os próprios municipais; Gerenciar os contratos de obras e de serviços de engenharia; Emitir pareceres técnicos e cadastrar obras concluídas; Exercer o controle do tráfego e a sinalização do trânsito; Gerenciar os serviços de transporte coletivo de passageiros do Município, inclusive quanto à sua fiscalização.