1.500 famílias guaçuanas poderão ter imóveis quitados com mudança no Minha Casa, Minha Vida
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O Ministério das Cidades publicou no final de setembro a portaria nº 1.248 que isenta beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) de pagarem prestações de imóveis comprados no programa Minha Casa, Minha Vida. A medida vale para contratos nas modalidades subsidiadas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) e do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).
Em Mogi Guaçu, 1.500 famílias se enquadram e poderão ser beneficiadas pela nova medida do Governo Federal. No município são 2.077 imóveis construídos pelo Minha Casa, Minha Vida e inseridos na portaria. São os moradores do Residencial Ypê Amarelo, Pantanal I, Pantanal II e Residencial Primavera, no Distrito de Martinho Prado Júnior. A Secretaria de Habitação, Indústria e Comércio tem feito um trabalho de orientação juntos aos beneficiários.
“Nós estamos orientando as famílias sobre a nova portaria e o que devem fazer para conseguir a quitação dos seus imóveis. É bom ressaltar que cerca de 400 moradores do Ypê Amarelo que não buscaram seus contratos à época que foram assinados precisam vir até a Secretaria para a retirada do documento, pois ele é necessário para a realização de todo o processo”, comentou Guilherme de Sousa Campos, secretário da Pasta.
A Caixa Econômica Federal, instituição financeira responsável pelos contratos, teve um prazo de 30 dias para regulamentar as regras e colocá-las em vigor. Por isso, somente, agora, os contratos já firmados e que se enquadrem nas regras da isenção estão tendo as cobranças suspensas. Além da gratuidade, a medida prevê redução no número de prestações. A quantidade de prestações para quitação do contrato passará de 120 para 60 meses, nas unidades contratadas pelo Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU).
A Secretaria de Habitação, Indústria e Comércio está localizada no prédio da antiga estação, à Avenida dos Trabalhadores, nº 1.461, no Centro. O telefone de contato é o (19) 3841-2300.