A Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu está dando início ao processo de revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) por meio do Consórcio Cidadania, vencedor do Processo Licitatório nº 001/2025.
O que é o Plano Diretor?
O PDDI é a ferramenta que orienta o crescimento da cidade, reorganizando os espaços urbanos e rurais para garantir um desenvolvimento equilibrado, privilegiando o bem-estar dos cidadãos e a conservação ambiental. Ele define estratégias para melhorar a qualidade de vida e planejar o futuro do município, levando em conta suas características e necessidades.
Por que revisar o Plano Diretor?
O Plano Diretor deve ser revisado para atender à Lei Federal nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade). Ele é obrigatório para cidades com mais de 20.000 habitantes ou integrantes de Regiões Metropolitanas e/ou áreas de especial interesse turístico. É, para além disso, necessário para viabilizar a captação de recursos financeiros estaduais e federais. Por Lei, deve ser revisto a cada 10 anos. O Plano Diretor em vigência em Mogi Guaçu data de 2008/2011.
Etapas do processo de revisão do PDDI:
Etapa 1 – Plano de Trabalho - clique para baixar;
Etapa 2 – Diagnóstico Jurídico e Físico-Territorial e Macrozoneamento;
Etapa 3 – Elaboração das Minutas de Lei;
Etapa 4 – Acompanhamento das Discussões Públicas / Consolidação | Clique e participe da Consulta Pública!
Processo Participativo:
Importante para envolver a sociedade e segmentos sociais durante todo o processo de gestão democrática, sensibilizar a sociedade para a responsabilidade em relação ao desenvolvimento sustentável e refletir as necessidades e anseios da população. Cada cidadão poderá contribuir com ideias e sugestões pelos canais de comunicação disponíveis na página oficial da Prefeitura e nos eventos participativos - Oficinas Comunitárias e Audiências Públicas.
1ª Oficina Comunitária para Revisão do PDDI
Data: 15 de setembro, às 14h
Local: Faculdades Integradas Maria Imaculada
Rua Paula Bueno, 240 - Centro
1ª Audiência Pública da Revisão do PDDI | download do edital de convocação
Data: 18 de setembro de 2025, às 18h30
Local: Plenário da Câmara Municipal
Rua José Colombo, 235 - Morro do Ouro
Downloads:
Plano de Trabalho da Revisão do PDDI | clique para fazer o download
Portaria de Nomeação da Comissão Municipal de Política Urbana (CMPU) | clique para fazer o download
Publicação da Portaria de Nomeação da CMPU | clique para fazer o download
Decreto de Nomeação da Comissão Municipal Mista de Acompanhamento do PDDI | clique para fazer o download
Publicação do Decreto de Nomeação da Comissão Mista | clique para fazer o download
Edital de Convocação da 1º Audiência Pública da Revisão do PDDI | clique para fazer o download
Revisão do PDDI na Imprensa + Divulgação | clique para fazer o download
