29/01/2021 - DECRETO Nº 24.969/2021
Regulamenta a retomada das atividades presenciais dos estabelecimentos de ensino particulares no Município de Mogi Guaçu, nas condições que especifica.
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DECRETOS MUNICIPAIS
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29/01/2021 - DECRETO Nº 25.009/2021
Prorroga os efeitos do art. 1º do Decreto nº 24.393, de 20 de março de 2020.
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27/01/2021 - DECRETO Nº 24.964/2021
Dá nova redação ao § do Art. 3º do Decreto nº 24.963 de 25 de janeiro de 2021.
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25/01/2021 - DECRETO Nº 24.963/2021
Dispõe sobre prorrogação dos efeitos do Decreto nº 24.657, de 09/10/2020 e adota novas providências ao combate ao COVID-19, nos termos do Plano São Paulo
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04/01/2021 - DECRETO Nº 24.904/2021
Prorroga os efeitos do Decreto nº 24.657, de 09/10/2020
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04/01/2021 - DECRETO Nº 24.944/2021
Institui calendário de feriados e pontos facultativos nas repartições públicas municipais para o ano de 2021 e dá outras providências.
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09/10/2020 - DECRETO Nº 24.657/2020
Dispõe sobre a implantação do Plano São Paulo no Município de Mogi Guaçu e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia do COVID-19 (Novo coronavírus)
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12/04/2013 - DECRETO Nº 20.768/2013
Delega competências que especifica, do Decreto nº 14.118, de 30/05/2007, aos Secretários Municipais que especifica, relativamente a sindicâncias e processos administrativos disciplinares.
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30/05/2007 - DECRETO Nº 14.118/2007
Dispõe sobre Instauração de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar
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30/05/2007 - DECRETO Nº 14.118/2007
Dispõe sobre Instauração de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar.
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