25/03/2021 - DECRETO Nº 25.084/2021
Dispõe sobre exclusão de ponto facultativo constante do anexo único a que se refere o Art. 1º do Decreto nº 24.944, de 04 de janeiro de 2021 e dá outras providências.
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DECRETOS MUNICIPAIS
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23/03/2021 - DECRETO Nº 25.083/2021
Decreta estado de calamidade pública na saúde do município de Mogi Guaçu para enfrentamento da pandemia decorrente da COVID-19.
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18/03/2021 - DECRETO Nº 25.064/2020
Estabele normas complementares ao Decreto nº 25.055, de 04/03/2021 para o desenvolvimento do Programa "Minha Merenda em Casa", excepcionalmente como parte das medidas de enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19)
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18/03/2021 - DECRETO Nº 25.063/2021
Dispõe sobre medidas emergenciais a serem adotadas na área tributária para o combate dos efeitos da crise gerada pela pandemia do Covid-19 (nova coronavirus) e dá outras providências.
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12/03/2021 - DECRETO Nº 25.056/2021
Dispõe sobre adoção de novas providências ao combate ao COVID-19, nos termos do Plano São Paulo.
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04/03/2021 - DECRETO Nº 25.050/2021
Dispõe sobre adoção de novas providências ao combate ao COVID-19, nos termos do Plano São Paulo.
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04/03/2021 - DECRETO Nº 25.055/2021
Dispõe sobre criação, em caráter excepcional, do Programa "Minha Merenda em Casa" e dá outras providências.
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26/02/2021 - DECRETO Nº 25.041/2021
Estabelece Toque de Recolher no Município de Mogi Guaçu em face do agravamento da COVID-19 e dá outras providências.
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26/02/2021 - DECRETO Nº 25.042/2021
Dispõe sobre a implantação de medidas restritivas complementares às previstas no Decreto nº 24.657, de 09 de outubro de 2020 e suas alterações posteriores, de caráter excepcional e temporário, voltadas à contenção da disseminação da COVID-19 no Município de Mogi Guaçu.
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22/02/2021 - DECRETO Nº 25.034/2021
Prorroga os efeitos do Decreto nº 24.657, de 09/10/2020, e suas alterações posteriores.
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