Conselho Tutelar: abertas inscrições para processo eleitoral para a complementação do quadro de suplentes
- Assistência Social
- 14/07/2025
-
Obra que prevê a revitalização do Campo do TG é retomada, após novo processo licitatório
01/08/2025 - Quem passa pela Praça Francisco Marchese, popularmente conhecida como Campo do TG, no Jardim Nossa Senhora das Graças, o BNH, já observa o movimento de ...
-
REFIS 2025 está em vigor com ótimas oportunidades para o contribuinte
01/08/2025 - Os contribuintes em débito com o município já podem aderir ao Programa de Programa Especial de Recuperação Fiscal (REFIS) da Prefeitura de Mogi Guaçu. É ...
-
Corpo de Bombeiros de Mogi Guaçu recebe duas novas viaturas para transporte pessoal
01/08/2025 - Em cerimônia realizada na manhã desta sexta-feira, dia 1º de agosto, o Corpo de Bombeiros de Mogi Guaçu recebeu duas novas viaturas para sua frota, ...
-
Investimento: creche do Guaçu Mirim ganha nova cobertura
01/08/2025 - Um novo investimento foi feito no prédio do Centro de Educação Infantil (CEI) Profª Nanci Simoni Franco, no Jardim Guaçu Mirim III, inaugurado em março ...
-
Construção da nova UBS do Jardim Imperial avança
31/07/2025 - A construção da nova Unidade Básica de Saúde (UBS) do Jardim Imperial avança. O canteiro de obras já tomou forma e a empresa responsável atua, ...
-
157 famílias guaçuanas irão receber regularização fundiária
04/07/2025 - A Prefeitura iniciou o processo de regularização fundiária de 157 residências do conjunto habitacional Jardim Novo Itacolomy, na Zona Sul de Mogi Guaçu. Para formalizar ...
-
Hospital Municipal Dr. Tabajara Ramos registra aumento de 19% no número de cirurgias eletivas
04/07/2025 - O Hospital Municipal Dr. Tabajara Ramos (HMTR) registrou um aumento de 19% no número de procedimentos realizados entre janeiro e maio de 2025 em comparação ...
-
04/07/2025 -
A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal da Educação, contemplou com nova iluminação a quadra poliesportiva do Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Profª Isaura ...
-
Mogi Guaçu lança novo REFIS com descontos de até 100% de juros e multa
04/07/2025 - Moradores de Mogi Guaçu com dívidas junto à Prefeitura terão nova oportunidade, a partir de 1º de agosto, para regularizarem débitos antigos com até 100% ...
-
Rock no Rio Mogi Guaçu será no dia 12 de julho, no Parque dos Ingás
03/07/2025 - A Secretaria Municipal de Cultura vai promover mais uma edição do Rock no Rio Mogi Guaçu, no Parque dos Ingás. O evento vai acontecer no ...

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), por meio de Comissão Organizadora, promove mais um processo eleitoral para conselheiro tutelar, em Mogi Guaçu. O edital nº 002/2025 foi publicado no Diário Oficial do Município no dia 11 de julho e está disponível no link: https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=NjgwMTQ2
Trata-se de um processo eleitoral em caráter extraordinário, para a complementação do quadro de suplentes de conselheiros tutelares. O Processo Eleitoral Suplementar de Conselheiros Tutelares de Mogi Guaçu visa atender as necessidades para o quadriênio 2024-2028.
Os interessados poderão fazer a inscrição no período de 21 de julho a 14 de agosto, de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 16h, na sede da Secretaria de Assistência Social, localizada à Rua José Penteado, 90, Jardim Novo I. As inscrições deverão ser realizadas pelo próprio candidato ou por procurador com poderes específicos, sempre pessoalmente.
A relação dos candidatos inscritos será publicada no dia 15 de agosto, sendo os deferimentos definidos e publicado no dia 2 de setembro. Após essa fase, haverá a convocação para participação do curso para os candidatos a conselheiros tutelares, que terá a duração de oito horas.
O processo de eleição suplementar será realizado em cinco etapas classificatórias e eliminatórias, conforme o edital: inscrição, curso preparatório para os candidatos, prova de conhecimentos gerais e específicos, campanha eleitoral e votação. O início da campanha eleitoral pelos candidatos está previsto a partir do dia 26 de setembro.
Os candidatos a conselheiros tutelares terão até o dia 25 de outubro para apresentar suas propostas para a população, pois a eleição ocorre no dia 26 de outubro. Todos os candidatos que contabilizarem votos válidos serão considerados suplentes de conselheiros tutelares eleitos, classificados em ordem decrescente de votação e poderão ser convocados para atuar sempre que necessário até 9 de janeiro de 2028.
Os suplentes de conselheiro tutelar, quando convocados para atuar no Conselho Tutelar, assim como ocorre com os conselheiros tutelares titulares, exercerão as suas funções com disponibilidade de 24 horas por dia, conforme disposto na legislação municipal, sendo vedado o exercício de outras atividades profissionais que sejam relacionadas diretamente à função de conselheiro tutelar e o recebimento de recursos oriundos da mesma fonte pagadora.
O subsídio mensal é de R$ 3.060,12, com correção anual, no mês de janeiro, a partir de 2026, de acordo com as condições orçamentário-financeiras, limitada à variação acumulada do INPC/IBGE. Outros benefícios estão previstos, como cobertura previdenciária, férias, licença-maternidade, cesta básica e plano de saúde.
A carga horária de trabalho dos conselheiros tutelares é de 30 horas semanais, excluídos os períodos de sobreaviso, que deverão ser distribuídos equitativamente entre seus membros.