Esca começa a cumprir decisões que autorizam internação compulsória de pessoas em situação de rua
- Assistência Social
- 13/05/2025
A Equipe de Segurança, Cidadania e Acolhimento (Esca), com o apoio da Guarda Civil Municipal (GCM), começou a cumprir as decisões da Justiça, que autorizou a internação compulsória de quatro homens em situação de rua. Todos eles são acompanhados, há meses, pela equipe da Secretaria de Assistência Social.
As decisões foram publicadas no dia 30 de abril e atendem a um pedido emergencial do Município por meio da Secretaria de Assuntos Jurídico. A medida foi tomada por conta da condição de vulnerabilidade extrema dos indivíduos, com histórico de dependência de álcool e/ou drogas. Em todas as abordagens feitas, não houve sucesso no acolhimento.
“São pessoas que não têm condições de tomar decisões. São casos em que a pessoa tem um envolvimento com droga ou álcool e nossa intenção é a recuperação desse indivíduo, para que eles possam ter a chance de voltar ao convívio na sociedade”, comentou Cássio Luciano dos Santos, secretário da Assistência Social.
A liminar permite que a internação ocorra em até 15 dias, com apoio das forças policiais, se necessário, em clínica especializada da rede pública ou privada. As vagas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) são geridas pelo Sistema CROSS - Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde -, da rede pública de saúde do Estado São Paulo.
Das quatro liminares concedidas, três já foram cumpridas pela Esca. No total, são 14 pedidos protocolados que visam a internação compulsória de pessoas em situação de rua. “São os casos extremos em que as abordagens não têm sucesso algum, pois a pessoa não tem domínio sobre a própria condição psicológica e física”, ressaltou o secretário.
As abordagens são realizadas pela Esca com o objetivo de estabelecer vínculos com essa população, além de oferecer alternativas de acolhimento e tratamento. Nos três casos em que as limiares foram cumpridas, os indivíduos estavam em áreas conhecidas da cidade, como o Jardim Planalto Verde, nas proximidades do Hospital Municipal, outra no Jardim Rosa Cruz e numa área verde na região do Jardim Novo.
