2ª chance: Prefeitura prorroga prazo para feirantes atualizarem cadastro com o município até o dia 5 de setembro
- Serviços Municipais
- 12/08/2025
A Prefeitura de Mogi Guaçu concedeu um prazo adicional por mais 25 dias para que os feirantes em atividade possam regularizar seus espaços em áreas públicas do município. Agora, o prazo final e improrrogável será no dia 5 de setembro. Essa medida visa permitir que os feirantes com barracas nas feiras livres, popular (feira do rolo aos domingos) e noturna se adequem às exigências municipais quanto à ocupação e funcionamento do espaço.
O recadastramento, que é obrigatório, deve ser feito no Departamento de Fiscalização da Secretaria de Serviços Municipais (SSM), localizada na Avenida Paulista, 338, no Jardim Centenário. O horário de atendimento é das 8h às 11h e das 13h às 16h30.
Para realizar o recadastramento, os feirantes em atividade devem apresentar RG, CPF, foto 3x4, comprovante de endereço atualizado, Certidão Negativa de Débitos (CND) ou Positiva com efeito Negativa junto à Prefeitura de Mogi Guaçu, atestado de saúde ocupacional (máximo de um ano) e certificado de curso de manipulação de alimentos (máximo de um ano).
O secretário de Serviços Municipais (SSM), Fabio Aparecido Luduvirge Fileti, explicou que a ampliação do prazo atende um pedido do prefeito Rodrigo Falsetti, porque o principal objetivo da ação é verificar se os feirantes em atividade estão devidamente cadastrados. “O recadastramento não é uma ação punitiva e, sim, um registro de organização que irá nortear os próximos passos no setor, assim como para dar mais segurança jurídica para todos eles e para a Administração Municipal”, falou.
No entanto, Fabio Luduvirge ressaltou que esse novo prazo não será mais prorrogado. “Depois dessa segunda chance que estamos dando para todos, os feirantes que não efetuarem a atualização do cadastro vigente dentro da nova data estipulada irá perder a sua inscrição junto ao município. Porque a partir disso, iremos identificar e demarcar o espaço de cada barraca, o que possibilitará tornar os locais cada vez mais atrativos para população e rentável para os comerciantes”, informou.
Ele ressaltou ainda que os feirantes que não fizeram o recadastramento por conta de dívidas com o Município podem aproveitar o Refis 2025. “Caso não cumpram as exigências, os profissionais irão sofrer sanções administrativas, com a suspensão e perda do direito de uso do espaço público”, mencionou o secretário.
Atualização
Até o momento, 381 comerciantes possuem registro de atualização, sendo 53 da Feira Noturna, 42 da feira popular e 286 de todas as demais feiras. Destes, 172 feirantes realizaram o recadastramento junto a Secretaria de Serviços Municipais, ou seja, 45,14% do total. E por evento, fizeram o recadastramento da Feira Noturna 42 feirantes (79%), 27 da feira popular (feira do rolo - 64%) e das feiras livres 103 (36%).
Após o encerramento da ação, será feito um balanço final e os feirantes que não estiverem regularizados serão impedidos de continuar com as atividades. “Com o fim o recadastramento, nós vamos checar todos os dados e iremos publicar no Diário Oficial do Município os feirantes que estão aptos e os que não estão. Desta forma, iremos notificar os comerciantes irregulares e, a partir disso, eles serão impedidos de participar das feiras”, explicou.
Locais
Feira Noturna
Sexta-feira
Avenida Alíbio Caveanha – ao lado da sede da Guarda Civil Municipal (GCM)
17h às 23h
Feira Popular (Feira do Rolo)
Domingo
Avenida Lothário Teixeira, no Parque Cidade Nova
Feiras Livres
Domingo
Avenida Bandeirantes e vias adjacentes, no Parque Cidade Nova
Segunda-feira
Não há feira livre
Terça-feira
Avenida José Caveanha, no Jardim Fantinato
Quarta-feira
Avenida Vereador Vitor Bueno, no Jardim Zaniboni II
Rua Benedito Euclides Martini, no Jardim Sonia
Quinta-feira
Avenida Londrina, no Jardim Ypê II
Sexta-feira
Rua Padre Anchieta, na Vila Paraíso
Sábado
Rua Clélia Selingardi Santos, no Jardim Boa Esperança
Rua Nico Lanzi, no Jardim Novo II
Rua Emidio Chiarelli, no Jardim Centenário
