Em visita à Câmara, prefeito conversa com servidores da Educação sobre o Fundeb
- Gabinete
- 16/12/2021
Na manhã desta quinta-feira, 16 de dezembro, o prefeito Rodrigo Falsetti esteve na Câmara Municipal para se reunir com comissão de servidores da Educação e discutir os recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O encontro foi intermediado pelos vereadores Adriano Luciano Rodrigues, Judite de Oliveira, Liliane Barbosa Chiarelli, Natalino Tony Silva, Amaraí de Oliveira Gomes, Jéferson Luís e o presidente do Legislativo, Guilherme de Sousa Campos.
Na ocasião, o chefe do Executivo fez questão de explicar para as profissionais sobre a solicitação de um rateio do Fundeb entre os profissionais da rede municipal de educação. O assunto veio à tona após alguns municípios optarem pela distribuição, que seria uma espécie de abono aos profissionais. Nesse caso, o benefício só é possível caso o município não atinja o gasto mínimo constitucional obrigatório de 70% com o pagamento de pessoal.
“Confesso que fiquei preocupado com essa divulgação de que teremos uma sobra, pois nós só vamos saber como vamos fechar o ano no dia 31 de dezembro. O recurso que se fala que vai sobrar não existe. Estamos atendendo todas as determinações da lei e é bom explicar que ainda estamos e vamos continuar investindo”, explicou o prefeito ao reforçar que seu governo é favorável à valorização dos profissionais de ensino. “Estou sempre à disposição e reconheço o trabalho importante dos servidores. Temos como meta investir na valorização”.
O secretário municipal de Educação, Paulo Paliari, explicou que o novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica recebeu atualizações no ano passado com efeitos fiscais neste ano. Por conta disso, o centro da polêmica gira em torno do aumento do valor mínimo a ser gasto com o pagamento de profissionais do magistério. O percentual sobre o mínimo passou de 60% para 70% do Fundeb.
Na prática, isso quer dizer que, caso as despesas com pagamento de salários dos educadores não cheguem a 70% do valor repassado em Fundeb, o restante precisa ser devolvido ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), braço do Ministério da Educação (MEC), que faz a distribuição dos recursos públicos para custear ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica pública. Ou é devolvido, ou vai para rateio entre os profissionais da educação.
“Esse rateio só acontece nos municípios que não conseguem atingir os 70% e nossa realidade é totalmente diferente, a exemplo de ano anteriores, quando em outubro já atingimos o percentual mínimo, sendo as demais despesas custeadas com recursos próprios”, reforçou o secretário.
Segundo dados do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS), Mogi Guaçu já tinha um índice de 78,98% até setembro, sendo somados todos os gastos previstos na legislação. “Nós já temos uma previsão de que o município irá atingir o mínimo previsto em lei, mas, mesmo assim, iremos esperar o fechamento do ano, lembrando que ainda podemos reservar 10% dos valores para o custeio do início de 2022”, reforçou Paliari.
O prefeito disse que o município tem planos para a área educacional e citou a melhoria na merenda escolar, reformas dos prédios escolares, sistema de monitoramento, uniforme e internet. “Temos uma defasagem de 8 a 10 anos e temos projetos grandiosos para a Educação. Preciso de R$ 50 milhões para melhorar as escolas, para vocês terem uma ideia”, contou.
Além do secretário de Educação, os secretários de Governo, Ivan Pinheiro, de Administração, Kelly Cristina Camilotti Cavalheiro, de Assuntos Jurídicos, João Valério Moniz Frango, de Finanças, Paulo Roberto de Campos Valim e o chefe de Gabinete, Ruben Coimbra Novaes também estiveram na Câmara.
