Microempreendedores individuais têm até o dia 29 de novembro para quitar dívidas
- Gabinete
- 06/11/2024
-
Carreta da Mamografia estará em Mogi Guaçu de 29 de abril a 10 de maio
25/04/2025 - A prevenção e a conscientização em torno do diagnóstico precoce do câncer de mama são fundamentais para a saúde da mulher. Nesse sentido, Mogi Guaçu ...
-
Fundo Social promove Campanha do Agasalho em parceria com a EPTV Campinas
24/04/2025 - O Fundo Social de Solidariedade de Mogi Guaçu promove, em parceria com a EPTV Campinas, a Campanha do Agasalho 2025 com o objetivo de arrecadar ...
-
24/04/2025 -
A Secretaria de Finanças recebeu nesta quarta-feira, dia 23 de abril, os mais de 70 mil carnês físicos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ...
-
Influenza: Cidade vacina 6.825 pessoas contra a doença em 15 dias de campanha
23/04/2025 - Em duas semanas da Campanha de Vacinação contra a Influenza (gripe), em Mogi Guaçu, iniciada em 7 de abril, a Secretaria Municipal de Saúde aplicou ...
-
Mais de mil estudantes vão participar do 3° Festival de Danças das Escolas Municipais de Mogi Guaçu
23/04/2025 - Nesta semana, a Secretaria Municipal da Educação vai promover o 3º Festival de Dança das Escolas Municipais de Mogi Guaçu, no Centro Cultural, no Jardim ...
-
Médico fará laudo após avaliação em pessoas em situação de rua
27/03/2025 - A Equipe Segurança, Cidadania e Acolhimento (Esca), em parceria com as Secretarias de Assistência Social, de Segurança e de Serviços Municipais, continua com o trabalho ...
-
Qualifica SP oferece curso gratuito de inteligência artificial
27/03/2025 - O Qualifica SP, programa da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), está com inscrições abertas para o curso online IA para todos. Interessados em participar podem ...
-
Mogi Guaçu sedia 1ª fase dos Jogos Escolares Estudantis do Estado de São Paulo
26/03/2025 - Os Jogos Escolares do Estado de São Paulo (JEESP) 2025 das categorias sub14 e sub17 tiveram início no dia 20 de março. A organização do ...
-
Elektro inicia retirada de fios irregulares em postes
26/03/2025 - Nesta terça-feira, 25 de março, a Neoenergia Elektro realizou a primeira ação de ordenamento de fios irregulares de telecomunicações que estavam instalados nos postes da ...
-
26/03/2025 -
O Centro de Atenção ao Transtorno do Espectro Autista (CATEA) Dr. José Muniz Júnior completa um ano de funcionamento, marcando um avanço significativo no suporte ...

Os microempreendedores individuais (MEI) que possuem débitos com o Simples Nacional / SIMEI poderão regularizar sua situação até o dia 29 de novembro. A consulta em relação às dívidas pode ser feita no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) ou pelo portal e-CAC. Para participar, o MEI precisa ter débitos inscritos há mais de um ano na dívida ativa da União. Os interessados também vão poder pedir o reenquadramento a partir de janeiro de 2025.
A coordenadora do PAT de Mogi Guaçu, Andréia Andreazi, e a agente do Sebrae Aqui, Janaina Moretti, explicaram que o objetivo é facilitar a renegociação de dívidas dos microempreendedores individuais, das microempresas ou empresas de pequeno porte. “A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional lançou novas condições para esse público com a possibilidade de descontos e o abatimento vai incidir sobre o valor total da dívida, de acordo com a opção escolhida pelo contribuinte”, disse Andréia.
Os documentos poderão ser acessados tanto pelo Portal do Simples Nacional, por meio do DTE-SN, ou pelo Portal e-CAC do site da Receita Federal do Brasil, via acesso Gov.BR, conta nível prata ou ouro ou certificado digital. E para evitar a exclusão do Simples Nacional a partir de 1º de janeiro de 2025, o contribuinte deve regularizar a totalidade dos seus débitos por meio de pagamento à vista ou parcelamento no prazo de 30 dias a contar da data de ciência do Termo de Exclusão.
Para os débitos que se encontram na base de dados do Simples Nacional/SIMEI, poderá ser realizado o parcelamento convencional, sendo este em, no máximo, 60 parcelas e com valor mínimo de cada parcela de R$ 50. “O aplicativo calcula a quantidade de parcelas de forma automática, considerando o maior número de parcelas possível, respeitado o valor da parcela mínima e não é permitido ao contribuinte escolher o número de parcelas”, alertou Janaina.
Atendimento
O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae Aqui) de Mogi Guaçu também está fazendo atendimento para os microempreendedores individuais que possuem débitos com o Simples Nacional / SIMEI. O atendimento é realizado na sede do PAT de Mogi Guaçu e somente com hora marcada. O contribuinte interessado em fazer o acordo deve entrar em contato pelos telefones 3891.5300 ou 3841.7323.