Prefeitura prorroga prazo de validade de certidões de regularidade fiscal
- Finanças
- 04/01/2022
-
Abrigo Solidário acolhe seis pessoas em situação de rua na noite mais fria do ano em Mogi Guaçu
02/07/2024 - Devido à queda brusca de temperatura, a Prefeitura de Mogi Guaçu, por meio de um Grupo de Força Tarefa, promove nesta semana uma ação de ...
-
Campanha de vacinação contra a Influenza é prorrogada até o dia 14 de julho
01/07/2024 - A Secretaria Municipal de Saúde de Mogi Guaçu continua com a campanha de vacinação contra a Influenza para a toda a população acima de seis ...
-
Vans e ônibus de transporte escolar passam por vistoria na Secretaria da Educação
01/07/2024 - Como acontece todos os anos, a Secretaria Municipal da Educação realiza o processo de vistoria das vans e ônibus que atuam no transporte escolar. A ...
-
Distrito Industrial Caruso passa a ter 100% de ruas pavimentadas
28/06/2024 - Nesta sexta-feira, 28 de junho, a Administração Municipal finalizou os serviços de implantação da nova infraestrutura de quatro vias do Distrito Industrial João Batista Caruso, ...
-
28/06/2024 -
A Secretaria Municipal de Cultura iniciou nesta semana o processo de chamamento público para o Concurso de Rainha e de outras áreas artísticas interessadas em ...
-
Mogi Guaçu promove 6ª Conferência Municipal da Cidade no dia 6 de junho, no Centro Cultural
29/05/2024 - A Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (SPDU) vai promover no dia 6 de junho, a partir das 8h, a 6ª Conferência Municipal da Cidade, ...
-
29/05/2024 -
A Prefeitura de Mogi Guaçu, por meio da Secretaria Municipal da Educação, irá realizar nos dias 3 e 4 de junho as inscrições para o ...
-
Associação Cooper 3Rs apresenta balanço para prefeito de trabalho realizado no município
28/05/2024 - O prefeito Rodrigo Falsetti recebeu na manhã desta terça-feira, dia 28 de maio, as representantes da Associação Cooper 3Rs, instituição responsável pela coleta de materiais ...
-
61 atletas participaram do Campeonato Brasileiro de Xadrez para Deficiente Visual
28/05/2024 - Durante os dias 24, 25 e 26 de maio, Mogi Guaçu sediou o Campeonato Brasileiro de Xadrez para Deficiente Visual. 61 atletas de diversos Estados ...
-
Franco Montoro e Santa Casa de Mogi Mirim confirmam convênio para residência médica
24/05/2024 - O termo de colaboração entre a Faculdade Municipal Professor Franco Montoro e a Santa Casa de Mogi Mirim foi assinado na manhã desta sexta-feira, dia ...
Com o intuito de auxiliar os contribuintes guaçuanos e normalizar o fluxo de atendimento a requerimentos administrativos, a Administração Municipal prorrogou até o dia 28 de fevereiro o prazo de validade de regularidade fiscal de Certidões Negativas de Débitos (CND) e Certidões Positivas com Efeito de Negativas (CPEND), de natureza mobiliária. O prazo é válido para as certidões que já foram emitidas pelo Departamento de Arrecadação com vencimento 31 de dezembro de 2021.
“As novas certidões negativas voltam a ter prazo de validade de 180 dias e as certidões positivas com efeito de negativas serão automaticamente prorrogadas por 90 dias”, esclareceu o secretário municipal de Finanças, Paulo Roberto Campos Valim.
O titular da pasta disse que a prorrogação do prazo de regularidade fiscal também foi necessária por conta da mudança de sistema online de atendimento da Prefeitura. “Como ainda estamos regularizando o sistema, houve um aumento considerável na demanda de protocolação de pedidos de certidões, chegando a 100 solicitações em alguns dias”, explicou ele.
Certidões
A CND é emitida quando não há pendências relativas a débitos, dados cadastrais e apresentação de declarações administrados junto ao município.
Já a CPEND é emitida quando existe uma pendência de parcelamento ou encontra-se em processo administrativo ou judicial, porém com seus efeitos suspensos, como por exemplo, em virtude de decisão judicial, mas o contribuinte está em dia com o município.