Prazo para Refis com desconto de 100% sobre multa e juros até dia 27
- Finanças
- 20/08/2021
-
Reunião FEHIDRO: projeto do Samae é aprovado pelo CBH-Mogi
19/04/2024 - Orçado em R$ 1,3 milhão, o projeto do SAMAE (Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto) de aquisição de aeradores para ampliação da ETE (Estação ...
-
Casa cheia: Falcão faz bonito em jogo festivo no Furno
19/04/2024 - O rei do futsal Falcão participou ontem à noite, dia 18 de abril, de um jogo festivo no ginásio poliesportivo Carlos Nelson Bueno, o Furno. ...
-
Secretário estadual Jorge Lima enaltece força econômica de Mogi Guaçu
19/04/2024 - Na tarde desta quinta-feira, dia 18 de abril, o prefeito de Mogi Guaçu, Rodrigo Falsetti, recebeu o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Jorge Lima, para ...
-
CBH-Mogi: Mogi Guaçu será sede de reunião que terá representantes de 43 municípios
16/04/2024 - Mogi Guaçu vai sediar na manhã da próxima sexta-feira, dia 19 de abril, a 87ª Reunião Plenária Ordinária do CBH-Mogi (Comitê da Bacia Hidrográfica do ...
-
Taguaçu é campeão do 5º Campeonato de Futebol Sessentão de Mogi Guaçu
15/04/2024 - No domingo, 14 de abril, o time do G.E Taguaçu venceu o Vila Dias F.C. na decisão de pênaltis pelo placar de 3 a 2 ...
-
Caruso: Iniciada segunda etapa de infraestrutura urbana na Rua Leopoldo Campos Pedrini
19/03/2024 - A Prefeitura de Mogi Guaçu iniciou a segunda etapa de infraestrutura urbana na Rua Leopoldo Campos Pedrini, no Distrito Industrial João Batista Caruso. Desta vez, ...
-
Martinho Prado: entregue a titularidade de propriedade para 99 moradores da Vila Esperança
18/03/2024 - Foi um sábado especial e emocionante para 99 moradores da Vila Esperança, antiga Rua dos Alagoanos, no Distrito de Martinho Prado Júnior. Eles receberam das ...
-
15/03/2024 -
A atleta Amanda de Souza Ferreira sagrou-se campeã do Grand Slam de Taekwondo durante competição disputada entre os dias 6 e 10 de março, na ...
-
15/03/2024 -
Segue em ritmo acelerado a obra de construção da nova ponte da Avenida Brasil. Nesta sexta-feira, 15 de março, a Prefeitura de Mogi Guaçu começou ...
-
50 postes de iluminação em LED serão instalados na Avenida Luiz Gonzaga de Amoedo Campos
15/03/2024 - 50 postes de iluminação em LED começaram a ser instalados na Avenida Luiz Gonzaga de Amoedo Campos. Os equipamentos serão colocados na extensão da via ...
O Programa de Recuperação Fiscal da Prefeitura de Mogi Guaçu, o Refis, chega na reta final para os contribuintes interessados na redução de multa e juros de 100% dos débitos com o município.
Para a redução de 100% de multa e juros, o contribuinte deve procurar a Administração Municipal até o dia 27 de agosto para a quitação da primeira parcela ou parcela única, sendo possível a divisão do valor em três vezes com o primeiro vencimento em 10 de setembro.
Já para a redução de 70%, os acordos devem ser firmados entre os dias 30 de agosto e 27 de setembro. Nesta opção, o contribuinte também pode optar pelo parcelamento em até três vezes. Para as opções de redução de 60%, 50%, 40% e 30% de multa e juros moratórios, o prazo se estende até 30 de agosto, 30 de setembro e 30 de outubro, respectivamente, sendo o pagamento em até 10 parcelas.
O contribuinte faz a escolha do índice de redução e formaliza o Termo de Acordo obedecendo as regras previstas na lei complementar. A parcela mensal não pode ser inferior a R$ 100 para pessoas físicas e R$ 200 para as pessoas jurídicas. A adesão ao programa deve ser formalizada no Paço Municipal, na central de atendimento.
“Nós temos uma expectativa muito positiva com relação aos acordos que serão fechados pelos contribuintes até o final dos prazos. O programa desse ano está mais atrativo, sendo o valor dividido em até três vezes para os descontos de 100% e 70%”, comentou Paulo Roberto de Campos Valim, secretário de Finanças.
Vale lembrar que estão inclusos os débitos em atraso devidos à Prefeitura, ao Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), à Fundação Educacional Guaçuana (Feg), à Faculdade Municipal “Professor Franco Montoro” e à Proguaçu. As dívidas atendidas pelo Refis são aquelas vencidas até 31 de dezembro de 2020.