Produtores rurais têm até 31 de março para entrega da DIPAM
- Finanças
- 06/01/2021
Os produtores rurais de Mogi Guaçu têm prazo até o dia 31 de março para efetuar a entrega da DIPAM (Declaração para o Índice de Participação do Município). A Secretaria da Fazenda recomenda que procurem imediatamente a Prefeitura munidos das notas fiscais de 2020 para o preenchimento da DIPAM 2021.
De acordo com a legislação estadual, a declaração deve ser entregue anualmente por todos os produtores rurais, sem custo. O horário de atendimento é das 8h às 16h nos dias úteis.
A DIPAM é importante porque compõe o IPM (índice de Participação dos Municípios), fator utilizado no repasse do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) arrecadado pelo Estado. Com a colaboração do produtor rural em efetuar a entrega dentro do prazo, o Município poderá receber maior repasse do ICMS e investir em melhorias para a população.
Não há custo na entrega e serão declarados somente os valores registrados nas notas fiscais já emitidas. Mais informações podem ser obtidas junto à Divisão de Auditoria Tributária através dos telefones 3851-7048, 3851-7701 e 3851-7702.
