Prefeitura de Mogi Guaçu prorroga prazo de pagamento de tributos municipais

Prefeitura de Mogi Guaçu prorroga prazo de pagamento de tributos municipais

Diante do impacto econômico gerado pelas medidas restritivas adotadas na cidade e em todo o Estado, Mogi Guaçu prorrogou os vencimentos da cota única e da primeira parcela de tributos municipais. O decreto que regulamenta o benefício foi editado esta semana pelo prefeito Rodrigo Falsetti – e contempla ampliação de prazos para Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Coleta de Resíduos e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

O IPTU e a taxa de coleta, com primeiros vencimentos previstos para os dias 19, 20, 21 e 22 de abril, poderão ser pagos a partir do mês de maio, nos dias 17, 18, 19 e 20. A segunda parcela, que venceria em maio, poderá ser paga a qualquer momento até o dia 17 de dezembro. As demais seguem sem alteração.

Para o ISSQN, gerado a partir da prestação de serviços de valor fixo e da taxa de licença, a prorrogação é ainda maior. O vencimento, inicialmente em 25 de maio, foi adiado por dois meses para até dia 20 de julho.

“Sabemos, todos nós, que o momento é muito difícil. O agravamento da pandemia nos forçou a retomar medidas restritivas que ferem a atividade econômica e apertam o orçamento das famílias. Assumimos, entre outras ações, o compromisso de prorrogar pagamentos para tentar atenuar essa dificuldade. E é isso o que estamos buscando fazer a partir deste decreto”, explicou o prefeito.

A emissão de avisos de cobrança, autuações tributárias e respectivas notificações, protestos judiciais e/ou ajuizamento de execuções fiscais ficam suspensos até 31 de maio, ressalvados os créditos que possam decair ou prescrever nesse período. Parcelamentos em vigência por conta de atrasos não serão cancelados.

O decreto prorrogou ainda, por 90 dias, o prazo de validade de certidões de regularidade fiscal já emitidas e válidas até o dia 15 de março.