Educação recebe 174 cadastros estudantis para subsídio transporte
- Educação
- 16/03/2026
A Secretaria Municipal da Educação recebeu 174 inscrições de estudantes interessados em obter o subsídio transporte estudantil. Desse total, 119 processos foram encaminhados para análise socioeconômica, que será realizada por equipes técnicas da Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS), assim como da própria Educação no período entre 16 e 27 de março.
Os estudantes que solicitaram o benefício e que foram encaminhados para a etapa seguinte devem acompanhar o processo pelo link: http://mogiguacu.educaon.com.br/subsidio-universitario/ .
“Os resultados serão disponibilizados dentro do próprio processo. Por isso, é muito importante que todos acompanhem as atualizações pela nossa plataforma digital”, orientou o secretário da Educação, Paulo Paliari.
Já os pedidos que foram indeferidos deverão aguardar a abertura do prazo para interposição de recurso, caso os interessados desejem contestar a decisão. A data para o envio de recursos será de 30 de março a 2 de abril, na mesma plataforma digital utilizada para o cadastro.
Para verificar eventuais solicitações de correção ou os motivos de indeferimento, o requerente deve acessar seu processo no sistema e consultar o despacho disponível. Após o início do prazo de recurso, será possível anexar a documentação solicitada para nova análise.
Pagamento
A partir deste ano, o subsídio transporte destinado para estudantes do ensino médio técnico, profissionalizante e do ensino superior passará a ser pago em duas parcelas anuais, em vez de quatro. O benefício será repassado com uma parcela em cada semestre letivo, conforme determina a Lei nº 6.301, de 9 de março de 2026, que altera a redação do artigo 3º da Lei Municipal nº 5.731, de 13 de abril de 2023.
O valor do subsídio será depositado diretamente em conta bancária de titularidade do estudante, cujos dados foram atualizados e informados no momento do cadastro. O cronograma de pagamento de cada semestre será definido posteriormente por decreto da Secretaria Municipal da Educação.
Segundo Paliari, a mudança não altera o funcionamento do programa, apenas a forma de repasse dos recursos. “Na prática, o que muda é apenas a quantidade de pagamentos realizados ao longo do ano. Isso traz melhorias tanto para a administração pública quanto para os estudantes”, disse.
Direito
Para ter direito ao subsídio, o estudante deve atender aos critérios de renda familiar previstos nas Leis nº 5.731/2023 e nº 5.792/2023, de autoria do prefeito Rodrigo Falsetti. O benefício será concedido para os estudantes com renda mensal familiar líquida comprovada de até três salários-mínimos e meio.
Entre as exigências do programa, os estudantes devem estar matriculados em instituições de ensino reconhecidas e utilizar transporte por veículo fretado. Também será necessária a doação de um kit de alimentos não perecíveis, que será destinado para as famílias em situação de vulnerabilidade social de Mogi Guaçu.
