PROCESSO LICITATÓRIO

EDITAL - CHAMADA PÚBLICA Nº 17/2023

Processo licitatório número: 7.315/2023
Objeto: Seleção de propostas provenientes da agricultura familiar e/ou empreendedores familiares rurais ou suas organizações, mediante dispensa de licitação, para AQUISIÇÃO DE IOGURTE COM POLPA DE FRUTAS E MANTEIGA PURA NATURAL de acordo com o Inciso I, do Artigo 24 da resolução FNDE/CD/MEC nº 06/2020 e nos termos da lei federal nº 11.947/2009, lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, lei federal nº 13.019/2014, resolução FNDE/CD/MEC nº 06/2020 e resolução FNDE/CD/MEC nº 21, de 16/11/2021, para atendimento das escolas da rede de ensino do município de Mogi Guaçu, inscritas no Programa Nacional de Alimentação Escolar.
Expira em: 10/07/2023

Documentos Disponíveis para download:
EDITAL DE ABERTURA DA CHAMADA PÚBLICA

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