Prefeitura de Mogi Guaçu

  • Secretarias

    Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano

    A Secretaria

    Cabe a SPDU o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e a garantia do bem-estar de seus habitantes; a preservação, proteção e recuperação do meio ambiente urbano e rural; a criação e manutenção de áreas de especial interesse histórico, urbanístico, ambiental, turístico e de utilização pública; elaboração e atualização do Plano Diretor e mediante lei em conformidade com as diretrizes do PD, estabelecerá normas de zoneamento, loteamento, parcelamento, uso e ocupação do solo, índices urbanísticos, proteção do patrimônio histórico, cultural e ambiental. Fixando também critérios que assegurem a função social da propriedade imobiliária concernente a: propriedade e moradia para todos, regularização fundiária e urbanização específica para áreas ocupadas por população de baixa renda, prevenção e correção das distorções da valorização da propriedade, criação e regulamentação de zonas industriais, obedecidos os critérios estabelecidos pelo Estado, mediante lei, e respeitadas as normas relacionadas ao uso e ocupação do solo e ao meio ambiente urbano natural.

    Secretário: Luis Henrique Bueno Cardoso

    Localização / Formas de Contato

    R. Henrique Coppi, 200 - 3º andar - Jardim Morro do Ouro. Cep: 13840-061

    Horário de Atendimento: das 8h00 às 16h00

    Telefone Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano
    Telefone Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano
    (19) 3851-7021
    E-mail Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano
    E-mail Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano
    spdu-contato@mogiguacu.sp.gov.br

    Como Chegar:

    Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu (2019) Todos os direitos reservados

    Rua Henrique Coppi, nº 200 - Centro - CEP: 13840-061 / Fone: (19) 3851-7000

    Horário de Funcionamento: De segunda a sexta-feira das 8h00 às 16h00

    Acompanhe a Prefeitura nas redes sociais: