Prefeitura de Mogi Guaçu

  • 03/07/2020 - SAÚDE | AÇÃO PREVENTIVA

    FISCALIZAÇÕES CONTINUAM SENDO FEITAS PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA COM APOIO DA SSM E GCM

    AÇÃO PREVENTIVA

    A equipe da Vigilância Sanitária continua realizando fiscalizações no comércio com apoio de fiscais da SSM (Secretaria de Serviços Municipais) e da GCM (Guarda Civil Municipal).

    Nesta quinta-feira, pela manhã dois bares, um no Jardim Centenário e outro no Jardim Ypê IV, um restaurante, no Jardim Alvorada, e um beer, no Jardim Centenário, foram autuados por permitirem consumo no local. A multa aplicada foi de R$ 1.440 e os responsáveis pelos estabelecimentos tem direito a recorrer.

    Além disso, a equipe iniciou na segunda-feira, dia 29, inspeções em postos de combustíveis após receber uma solicitação do Ministério Público do Trabalho para que este trabalho fosse feito em todo o município. A equipe está verificando se os procedimentos de segurança estão sendo cumpridos pelos trabalhadores, como uso de máscara e de álcool em gel.

    No dia 1º de julho passou a vigorar em todo o estado de São Paulo uma lei que multa pessoas e estabelecimentos pelo não uso da máscara. É também obrigatório que os estabelecimentos colem em local visível o informativo referente ao uso obrigatório de máscaras.

    O valor da multa ficou fixado em R$ 524,59 para a pessoa que estiver em via públicas em máscara e em R$ 5.025,02 para cada usuário existente no interior do estabelecimento no momento da fiscalização e que não estiver utilizando a máscara cobrindo corretamente nariz e boca.

    As fiscalizações sobre uso de máscaras nos estabelecimentos serão feitas nas inspeções de rotina e denúncias. A fiscalização de pessoas físicas será feita com apoio da PM (Polícia Militar) ou GCM.


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