Contratação de empresa especializada para execução de RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DAS RUAS: RIO DE JANEIRO, NO JARDIM BELA VISTA E RUA ANTONIO EMANUEL MIACHON, BAIRRO DO LOTE, do Município de Mogi Guaçu – SP, com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos necessários, nos termos constantes no projeto básico, memorial descritivo, planilhas, cronograma físico-financeiro, e demais anexos – CONVÊNIO FEDERAL nº 103.038/22 – MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 87/2022 E CONTRATO DE REPASSE Nº 928522/2022/MDR/CAIXA.