Chamamento Público objetivando a seleção de Organizações da Sociedade Civil (OSC) interessadas em celebrar parceria com a Administração Pública Municipal, em regime de mútua cooperação, visando a consecução de Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (Modalidade Casa Lar) para até 60 (sessenta) usuários, em até 06 (seis) casas lares, cuja ocupação máxima não deve ultrapassar 10 (dez) crianças e adolescentes de ambos os sexos, previsto na Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, pelo período de 13 (treze) meses e 27 (vinte e sete) dias mediante formalização de parceria e celebração de Termo de Colaboração, observadas as condições previstas neste edital e respectivos anexos.