Dispõe sobre exclusão de pontos facultativos constantes
do anexo único a que se refere o art. 1º do
Decreto nº 24.944, de 04 de janeiro de 2021.
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Institui Calendário de Feriados e Pontos Facultativos nas repartições
públicas municipais para o ano de 2021 e dá outras providências.
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